Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Ação rescisória. Revolvimento de matéria fático-probatória. Inexistência de violação a literal disposição de lei. Não-cabimento.

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Ação de nulidade de duplicata, cumulada com cancelamento de protesto e indenização por perdas e danos. Legitimidade passiva entre o emitente e a instituição financeira que recebe o título por endosso translativo e o envia a protesto.

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Portaria vai agilizar andamento processual

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

TST esclarece regra das custas processuais

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

Medida Provisória nº 118, de 3 de Abril 2003.

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.